Questão 145 do Enem 2016 PPL: a pena com o aumento de um terço
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Até novembro de 2011, não havia uma lei específica que punisse fraude em concursos públicos. Isso dificultava o enquadramento dos fraudadores em algum artigo específico do Código Penal, fazendo com que eles escapassem da Justiça mais facilmente. Entretanto, com o sancionamento da Lei 12.550/11, é considerado crime utilizar ou divulgar indevidamente o conteúdo sigiloso de concurso público, com pena de reclusão de 12 a 48 meses (1 a 4 anos). Caso esse crime seja cometido por um funcionário público, a pena sofrerá um aumento de .
Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 ago. 2012.
Se um funcionário público for condenado por fraudar um concurso público, sua pena de reclusão poderá variar de
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Resolução comentada
O que a questão pede
A nova faixa da pena.
Aumento de 1/3
Cada limite é multiplicado por :
Alternativa C.
C Gabarito: alternativa C
Por que as outras alternativas estão erradas
- A
Foi a errada mais marcada. É só o aumento (1/3), sem a pena original. (20,9% marcaram)
- B
Soma 4 meses nos dois limites. (19,1% marcaram)
- D
Soma 12 meses nos dois limites. (14,2% marcaram)
- E
Não corresponde a 12 × 4/3 e 48 × 4/3. (6,9% marcaram)
Raio-X da questão
Dados oficiais dos microdados do Inep: respostas de 155.347 candidatos que fizeram a prova.
Em branco: 0,3% · Mais de uma marcada: 0,1%
Quando o acerto sobe muito de uma faixa para a outra, a questão separa bem quem domina o conteúdo de quem não domina. Na TRI, isso é o parâmetro de discriminação.
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