Questão 27 do Enem 2010: a capoeira no Código Penal de 1890

O artigo 402 do Código Penal Brasileiro de 1890 dizia:

Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.

Pena: Prisão de dois a seis meses.

SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).

O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

1. Aa manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
2. Ba defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
3. Co caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
4. Da criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
5. Eo poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.

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