Questão 83 do Enem 2017 PPL: a lei que expulsava estrangeiros

Art. 1 – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.

Art. 2 – São também causas bastantes para a expulsão:

1ª) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;

2ª) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum;

3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.

BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).

No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram

1. Adisciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.
2. Bestabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.
3. Cdemonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.
4. Dcriar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.
5. Eestimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.

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