Questão 25 do Enem 2014 (reaplicação): de chefe do lar à família plural

TEXTO I

Art. 233 – O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos.

Código Civil, 1916. Disponível em: www.dji.com.br. Acesso em: 02 out. 2011.

TEXTO II

Art. 5º
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Lei Maria da Penha. Lei n. 11.340 de 07 de agosto de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 2 out. 2011 (adaptado).

As leis de um país expressam o processo de mudanças na sociedade. Nessa perspectiva, ao comparar o Código Civil de 1916 e a Lei Maria da Penha, as mudanças na definição jurídica do conceito de família no Brasil

1. Asinalizam a inclusão das uniões homoafetivas no conceito de família, criando um marco legal para os movimentos que lutam pela diversidade sexual.
2. Brestringem os questionamentos aos direitos relacionados à situação feminina, mantendo o papel do homem como chefe da sociedade conjugal.
3. Cremetem às origens primárias da família, confirmando a relação entre homem, mulher e seus filhos como a base da instituição familiar.
4. Dreforçam os papéis tradicionais atribuídos aos sexos, concebendo direitos e deveres em conformidade com o gênero.
5. Ereconhecem a necessidade de homens e mulheres em formar pequenos grupos, concedendo à família a função de manter a estabilidade social.

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