Questão 6 do Enem 2013 PPL: não intervenção e integridade territorial
Há dois pilares para a concepção multilateral de justiça: a ideia de que a relação entre Estados é baseada na igualdade jurídica e a noção de que a Carta da ONU deveria promover os direitos humanos e o progresso social. Do primeiro pilar derivam as normas de não intervenção, de respeito à integridade territorial e de não ingerência. São as normas que garantem as condições dos processos deliberativos justos entre iguais.
FONSECA JR., G. Justiça e direitos humanos. In: NASSER, R. (Org.). Novas perspectivas sobre os conflitos internacionais. São Paulo: Unesp, 2010 (adaptado).
Nessa concepção de justiça, o cumprimento das normas jurídicas mencionadas é a condição indispensável para a efetivação do seguinte aspecto político:
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Resolução comentada
O que a questão pede
O que as normas de não intervenção garantem.
O que o texto diz
Normas de “não intervenção”, “respeito à integridade territorial” e “não ingerência”.
A resposta
Se ninguém interfere no território e nos assuntos internos de um país, ele decide por si. As normas são condição para a soberania nacional.
Alternativa C.
C Gabarito: alternativa C
Por que as outras alternativas estão erradas
- A
Voto censitário é tema interno.
- B
Sufrágio é tema interno.
- D
Separatismo fere a integridade territorial.
- E
O sistema de governo não depende dessas normas.
Raio-X da questão
Dados oficiais do Inep. Os microdados desta aplicação não trazem as respostas dos candidatos, então aparecem só a dificuldade pela TRI e a habilidade avaliada.
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