Questão 39 do Enem 2010 PPL: o AI-5 e o Judiciário

Enem 2010 PPL · 1º dia · caderno azul · História · Brasil República

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D a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.

Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.

O Ato Institucional nº 5 é considerado por muitos autores um "golpe dentro do golpe". Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava

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Resolução comentada

O que a questão pede

O que significava limitar o Judiciário no AI-5.

O que o texto diz

“Fica suspensa a garantia de habeas corpus”; os atos ficam fora de “qualquer apreciação judicial”.

A resposta

Sem controle dos juízes, o presidente podia prender e punir sem freio. Isso significava a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.

Alternativa D.

D Gabarito: alternativa D

Por que as outras alternativas estão erradas

A
A Constituição de 1967 continuou. (11,3% marcaram)
B
Foi o oposto da distensão. (11,9% marcaram)
C
Os juízes perderam poder. (17,2% marcaram)
E
Foi a errada mais marcada. Não revogou os atos de 1964. (23,6% marcaram)

Raio-X da questão

Dados oficiais dos microdados do Inep: respostas de 4.683 candidatos que fizeram a prova.

Esta aplicação teve poucos candidatos, então as porcentagens oscilam mais do que na prova regular.

Dificuldade pela TRIMédiaParâmetro B: 642 pontosFácil abaixo de 600, média de 600 a 700, difícil a partir de 700. É a 16ª mais difícil de 44 questões válidas desta prova. O parâmetro B, na escala de notas do Enem (500 + 100 · b), é a nota em que o candidato passa a ter mais chance de acertar a questão do que de errar, sem contar o chute.

Acertaram35,9%dos candidatos marcaram a D

Como os candidatos responderam

A11,3%
B11,9%
C17,2%
D35,9% ✓ gabarito
E23,6%

Em branco: 0,2% · Mais de uma marcada: 0,1%

Quanto acertaram, por nota em Ciências Humanas

abaixo de 50022,6%
500 a 60030,9%
600 a 70055,6%
700 ou mais90,9%

Quando o acerto sobe muito de uma faixa para a outra, a questão separa bem quem domina o conteúdo de quem não domina. Na TRI, isso é o parâmetro de discriminação.

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