Questão 67 do Enem 2025: a desapropriação da fazenda Cabaceiras
Nos outros cadernos: amarelo 64 · branco 78 · verde 85 · laranja 78 · roxa 78
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de "trabalho em condições análogas à escravidão". Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
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Resolução comentada
O que a questão pede
Como o texto vê a atuação da justiça no caso da fazenda Cabaceiras.
O que o texto diz
- A Constituição de 1988 exige que a propriedade rural cumpra uma função social.
- A fazenda usava trabalho análogo à escravidão e cometia infrações ambientais graves.
- Por isso, foi desapropriada, a primeira vez que isso aconteceu por esse motivo.
A resposta
Ao retirar a terra de quem descumpria a lei, a justiça corrige uma situação de concentração e exploração. O texto vê a justiça como mecanismo de revisão das desigualdades econômicas.
Alternativa D.
D Gabarito: alternativa D
Por que as outras alternativas estão erradas
- A
Foi a mais marcada. A desapropriação muda a situação de uma propriedade; não mantém a ordem agrária como estava. (30,3% marcaram)
- B
O caso mostra um limite à propriedade, que perde a proteção quando não cumpre a função social. (17,1% marcaram)
- C
A decisão foi contra o proprietário, não a favor das classes dominantes. (13,8% marcaram)
- E
Uma desapropriação corrige um caso, mas não torna iguais todas as propriedades do país. (10,8% marcaram)
Raio-X da questão
Dados oficiais dos microdados do Inep: respostas de 3.390.666 candidatos que fizeram a prova.
Em branco: 1% · Mais de uma marcada: 0,1%
Quando o acerto sobe muito de uma faixa para a outra, a questão separa bem quem domina o conteúdo de quem não domina. Na TRI, isso é o parâmetro de discriminação.
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