Questão 81 do Enem 2023: Foucault e a gestão das ilegalidades

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da

1. Agestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
2. Baplicação das sanções pelo modelo equânime.
3. Csupressão dos crimes pela penalização severa.
4. Dregulamentação dos privilégios pela justiça social.
5. Erepartição de vantagens pela hierarquização cultural.

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