Questão 71 do Enem 2022: o que viola o Estado de direito

Enem 2022 · 1º dia · caderno azul · Filosofia · Filosofia política

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A Supressão de eleições de representantes políticos.

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

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Resolução comentada

O que a questão pede

O que viola o princípio do Estado de direito.

O que o texto diz

O Estado de direito elimina o arbítrio dos poderes públicos.
Ninguém está acima da lei, nem o presidente.

A resposta

Suprimir as eleições previstas na lei é governar sem respeitar as regras, mantendo-se no poder pela vontade de quem manda. É a supressão de eleições de representantes políticos.

Alternativa A.

A Gabarito: alternativa A

Por que as outras alternativas estão erradas

B
Ações sociais da Igreja não violam a lei. (9,3% marcaram)
C
Projetos sociais nas universidades são legais. (7,8% marcaram)
D
Concentração de renda é um problema social, mas não viola por si o Estado de direito. (11,1% marcaram)
E
Foi a errada mais marcada. Fazer leis é a função do Legislativo. (26,8% marcaram)

Raio-X da questão

Dados oficiais dos microdados do Inep: respostas de 2.492.505 candidatos que fizeram a prova.

Dificuldade pela TRIFácilParâmetro B: 586 pontosFácil abaixo de 600, média de 600 a 700, difícil a partir de 700. É a 24ª mais difícil de 44 questões válidas desta prova. O parâmetro B, na escala de notas do Enem (500 + 100 · b), é a nota em que o candidato passa a ter mais chance de acertar a questão do que de errar, sem contar o chute.

Acertaram44,2%dos candidatos marcaram a A

Habilidade 23 · Competência 5Analisar a importância dos valores éticos na estruturação política das sociedades.

Como os candidatos responderam

A44,2% ✓ gabarito
B9,3%
C7,8%
D11,1%
E26,8%

Em branco: 0,7% · Mais de uma marcada: 0,2%

Quanto acertaram, por nota em Ciências Humanas

abaixo de 50024,5%
500 a 60044,7%
600 a 70080,2%
700 ou mais97%

Quando o acerto sobe muito de uma faixa para a outra, a questão separa bem quem domina o conteúdo de quem não domina. Na TRI, isso é o parâmetro de discriminação.

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