Questão 67 do Enem 2017: o Judiciário nas decisões políticas
Nos outros cadernos: amarelo 71 · branco 79 · rosa 87
A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).
O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a
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Resolução comentada
O que a questão pede
A consequência, no Brasil, da força dos tribunais constitucionais.
O que o texto diz
O novo arranjo “viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios”.
A resposta
No Brasil, o STF passou a decidir temas que caberiam ao Congresso (casamento homoafetivo, aborto de anencéfalos etc.). A consequência é a judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
Alternativa D.
D Gabarito: alternativa D
Por que as outras alternativas estão erradas
- A
Foi a errada mais marcada. Ministros do STF são nomeados, e não eleitos. (18% marcaram)
- B
O tema não são os entes federativos. (15,7% marcaram)
- C
O tribunal reforça os freios e contrapesos. (10,9% marcaram)
- E
Não se fala de servidores da Justiça. (14,1% marcaram)
Raio-X da questão
Dados oficiais dos microdados do Inep: respostas de 4.697.840 candidatos que fizeram a prova.
Em branco: 0,6% · Mais de uma marcada: 0,1%
Quando o acerto sobe muito de uma faixa para a outra, a questão separa bem quem domina o conteúdo de quem não domina. Na TRI, isso é o parâmetro de discriminação.
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