Questão 43 do Enem 2011 PPL: "A lei que não protege o meu inimigo não me serve"

Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, "A lei que não protege o meu inimigo, não me serve".

SAMPAIO, P. A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.

No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque

1. Aresulta em uma situação em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras.
2. Bdiminui o poder de contestação dos movimentos sociais organizados.
3. Cfavorece a impunidade e a corrupção por meio dos privilégios de nascimento.
4. Dconsagra a ideia de que as diferenças devem se basear na capacidade de cada um.
5. Erestringe o direito de voto a apenas uma parcela da sociedade civil.

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