Questão 18 do Enem 2018 PPL: a Lei de Acesso à Informação

Não há dúvidas de que, nos últimos tempos, em função da velocidade, do volume e da variedade da geração de informações, questões referentes à disseminação, ao armazenamento e ao acesso de dados têm se tornado complexas, de modo a desafiar homens e máquinas. Por meio de sistemas financeiros, de transporte, de segurança e de comunicação interpessoal – representados pelos mais variados dispositivos, de cartões de crédito a trens, aviões, passaportes e telefones celulares –, circulam fluxos informacionais que carregam o DNA da vida cotidiana do indivíduo contemporâneo. Para além do referido cenário informacional contemporâneo, percebe-se, nos contextos governamentais, um esforço – gerado por leis e decretos, ou mesmo por pressões democráticas – em disseminar informações de interesse público. No Brasil, está em vigor, desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação n. 12.527. Em linhas gerais, a legislação regulamenta o direito à informação, já garantido na Constituição Federal, obrigando órgãos públicos a divulgarem os seus dados.

SILVA JR., M. G. Vigiar, punir e viver. Minas faz Ciência, n. 58, 2014 (adaptado).

As Tecnologias de Informação e Comunicação propiciam à sociedade contemporânea o acesso à grande quantidade de dados públicos e privados. De acordo com o texto, essa nova realidade promove

1. Aquestionamento sobre a privacidade.
2. Bmecanismos de vigilância de pessoas.
3. Cdisseminação de informações individuais.
4. Dinterferência da legislação no uso dos dados.
5. Etransparência na relação entre governo e cidadãos.

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