Questão 11 do Enem 2012: o rei não suspende leis nem cria impostos

Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.

Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.

Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.

Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).

No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:

1. ARedução da influência do papa – Teocracia.
2. BLimitação do poder do soberano – Absolutismo.
3. CAmpliação da dominação da nobreza – República.
4. DExpansão da força do presidente – Parlamentarismo.
5. ERestrição da competência do congresso – Presidencialismo.

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